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Resolução nº 16/VII/2006.

Resolução nº 16/VII/2006. / Assembleia Nacional.. , 2006.. - - Aprova o Orçamento privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2006.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 35/2007.

Portaria nº 35/2007. / Ministériodas Finanças e Administração Pública e Ministériio da Economia, Crescimento e competitividade.. , 2007.. - - Regulamenta os preços de venda de combustíveis aos consumidores que beneficiem de preços especiais.

Material textual

Ministériodas Finanças e Administração Pública e Ministériio da Economia, Crescimento e competitividade.

Despacho de Substituição n.º 50/VII/2008

Despacho de Substituição n.º 50/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Junho de 2008. - - Substituindo o Deputado José Ulisses Correia e Silva por Domingos Mendes de Pina.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho Substituição n.° 82/VII/2009

Despacho Substituição n.° 82/VII/2009 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 25 de Maio de 2009. - - Substituindo o Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Paulo da Cruz Guilherme.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Regulamentar n.º 2/2012

Decreto-Regulamentar n.º 2/2012 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Fevereiro de 2012. - - Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Estatística.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS