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Resolução nº 10/2015

Resolução nº 10/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Fevereiro de 2015. - - Aprova o Plano Estratégico Nacional de Água e Saneamento (PLENAS).

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 66/2015

Resolução nº 66/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Julho 2015. - - Declara luto oficial por dois (2) dias em decorrência da morte do cidadão Corsino António Fortes.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Regulamentar nº 1/2016

Decreto-Regulamentar nº 1/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Janeiro de 2016. - - Aprova o quadro de Pessoal da Polícia Nacional.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 72/2016

Resolução nº 72/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 04 de Outubro de 2016. - - Autoriza a contratação e pagamento de honorários aos técnicos aposentados do Ministério da Agricultura e Ambiente.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 20/2017

Portaria n.º 20/2017 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 15 de Junho de 2017. - - Aprova o modelo do formulário que deve ser preenchido pelos passageiros, nacionais ou estrangeiros, que entram ou saem do território nacional.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS