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Republicação.

Republicação. / Chefia do Governo.. , 4 de Julho de 2012.. - - Do Decreto-Lei nº 14/2012, de 18 de Junho, que regula a instalação e abertura de balção de atendimento da Casa de Cidadão nos países com considerável concentração de comunidades cabo-verdianas no exterior e fixa a tabela dos emolumentos a cobrar pelos serviços prestados nesse âmbito, bem como o regime de rateio das respectivas receitas.

Material textual

Chefia do Governo.

Resolução nº 60/VIII/2013.

Resolução nº 60/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , Indeferir ao abrigo dos nº1 e 1 do artigo 12º do Estatuto dos Deputados, a autorização no sentido do Deputado José Filomeno Carvalho Dias Monteiro, ser ouvido, como testemunho.. -

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 56/2013.

Portaria nº 56/2013. / Chefia do Governo, Ministério das Finanças e do planeamento e Ministério da justiça.. , 2013.. - - Cria novas regiões para a prática de actos de registos, notariado e identificação.

Material textual

Chefia do Governo, Ministério das Finanças e do planeamento e Ministério da justiça.

Extracto Publicação de Sociedade nº 94/2012.

Extracto Publicação de Sociedade nº 94/2012. / Ministério da Justiça.. , 6 de Março de 2012.. - - Certificando a constituição da "ASSOCIAÇÃO DE SEROPOSITIVOS DE SÃO VICENTE - ABRAÇO".

Material textual

Ministério da Justiça.

Resolução nº 57/2014

Resolução nº 57/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Julho de 2014. - - Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS