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Portaria n.º 16/2009

Portaria n.º 16/2009 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR E MINISTÉRIO DO TRABALHO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SOLIDARIEDADE SOCIAL:. , 18 de Maio de 2009. - - Cria as Unidades Formativas nas Escolas Secundárias que indica.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR E MINISTÉRIO DO TRABALHO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SOLIDARIEDADE SOCIAL:

Decreto-Lei n.º 3/2012

Decreto-Lei n.º 3/2012 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Fevereiro de 2012. - - Estabelece o regime de registo de questionários pelos Órgãos Delegado do Instituto Nacional de Estatística (ODINE) e de autorização de realização de inquéritos estatísticos por outras entidades públicas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Legislativo n.º 5/2010

Decreto-Legislativo n.º 5/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de junho de 2010. - - Altera o Decreto-Legislativo nº 5/2007, de 16 de Outubro , que aprova o Código Laboral Cabo-verdiano.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Presidencial.

Decreto-Presidencial. / Presidencial da República.. , 2011.. - - Condecora, com a Primeira Classe da Medalha de mérito, o Embaixador do Reino de Espanha em Cabo Verde.

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Presidencial da República.

Resolução nº 21/VIII/2011.

Resolução nº 21/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 25 de Julho de 2011.. - - Aprova o novo modelo de cartão de identificação dos Combatentes da Liberdade da Pátria.

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Assembleia Nacional.