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Dos crimes de falsificação de documentos, moedas, pesos e medidas: notas ao codigo penal, artigos 228º a 253º

MON 00090 BORGES, J. Marques Dos crimes de falsificação de documentos, moedas, pesos e medidas: notas ao codigo penal, artigos 228º a 253º / BORGES, J. Marques. - Lisboa , 1984. - 201p

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BORGES, J. Marques

Decreto-Lei nº 24/98

Decreto-Lei nº 24/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Junho de 1998. - - Cria a Unidade de Coordenação do Projecto de Privatização e Capacitação de Regulação Institucional.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.. , 10 de Agosto de 1998. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação para o Desenvolvimento Integral de Rui-Vaz.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.

Delibração nº 8/III/90

Delibração nº 8/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 25 de Agosto de 1990. - - Delibera o cumprimento do horário adoptado para o funcionalismo público.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 22 de Dezembro de 1990. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA