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Resolução nº 100/V/98

Resolução nº 100/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 14 de Dezembro de 1998. - - Cria uma comissão eventual de redacção.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 6/98

Decreto nº 6/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1998. - - Aprova o acordo particular entre o Reino Unido da Bélgica e a República de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 10/90

Portaria nº 10/90 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 21 de Abril de 1990. - - Extingue a Zona Judicial de Ribeira Brava criada pela Portaria nº 106/79.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Decreto-Lei nº 8/95

Decreto-Lei nº 8/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Fevereiro de 1995. - - Isenta de direitos e imposto de consumo, a importação de veículos automóveis ligeiros de passageiros.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 110/V/99

Resolução n.º 110/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 5 de Abril de 1999. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Lúcio Matias de Sousa Mendes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL