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Resolução nº 71/2000

Resolução nº 71/2000 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Dezembro de 2000. - - autoriza a Direccao-Geral do Tesouro a prestar uma aval ao Banco comercial do atlantico (Bca), de cabo Verde, visando garantir operacao de credito no valor de 81 863 035,00 ecV, a empra, empresa Pública de abastecimento.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 7/77.

Portaria nº 7/77. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1977.. - - aprova a deliberacao tomada por unanimidade pelo conslho Deliberativo do Fogo.

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Gabinete do Primeiro Ministro.

Decreto-Lei n.º 101/77

Decreto-Lei n.º 101/77 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 0ut 1977. - - Estabelece a tramitação processual inerente a qualquer recurso.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 35/78.

Decreto-Lei nº 35/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Patrocínio e Assistencia Judiciários.

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Conselho de Ministros.

Despacho de Substituição n.º 18/VI/2001

Despacho de Substituição n.º 18/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 6 de Agosto de 2001. - - Substituindo os Deputados Jovino Fernando Peres, João Marcelino do Rosário e Maria Auxilia dos Santos Ramos, por Elisio Sousa Lima, Maria Augusta Lima e Luís Lima Fortes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL