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Portaria n.º 62/2005

Portaria n.º 62/2005 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PARLAMENTO. , 21 de Novembro de 2005. - - Autoriza a constituição de uma instituição financeira internacional , na modalidade de Sucursal com a denominação social de Banco Espírito Santo, SA - Sucursal Financeira Exterior de Cabo Verde.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PARLAMENTO

Ordem do dia.

Ordem do dia. / Assembleia Nacional.. , 2006.. - - Da sessão plenária do dia 26 de Julho e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução n.º 40/VII/2007

Resolução n.º 40/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 24 de Outubro de 2007. - - Deferir o pedido de cessação da suspensão tempoária de mandato do Deputado Lídio de Conceição Silva.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho de Substituição n.º 51/VII/2000

Despacho de Substituição n.º 51/VII/2000 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Junho de 2008. - - Substituindo o Deputado Manuel Monteiro de Pina por Felisberto Henrique Carvalho Cardoso.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 14/2009:

Decreto-Lei nº 14/2009: / CONSELHO DE MINISTROS:. , 2009.. - - Aprova o novo Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS: