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Decreto-Presidencial nº 24/2002.

Decreto-Presidencial nº 24/2002. / Presidencia da República.. , 2002.. - - Condecora com a 1ª Classe da Medalha do Vulcão, 14 (catorze cidadãos), em reconhecimento pelo importante, contributo prestado na luta pela afirmação da Independência Nacional e pela construção do Estado de Cabo Verde.

Material textual

Presidencia da República.

Portaria nº 15/2003.

Portaria nº 15/2003. / Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.. , 2003.. - - Regula o ingresso definitivo e acesso na carreira de Inspecção de Finanças.

Material textual

Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.

Despacho nº 10/2003.

Despacho nº 10/2003. / Chefia do Governo.. , 2003.. - - Designa a substituição do membro de governo.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Lei nº 23/2004.

Decreto-Lei nº 23/2004. / Conselho Ministros.. , 2004.. - - Define o processo de venda dos bens móveis e imóveis pertencentes à extinta Companhia Nacional de Navegacao Árca Verde, Ep. Arca Verde, Ep.

Material textual

Conselho Ministros.

Portaria n.º 19/2005

Portaria n.º 19/2005 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO. , 14 de Março de 2005. - - Define o capital social mínimo que devem possuir as instituições de crédito e parabancárias que indica.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO