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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E MINISTÉRIO DAS PESCAS AGRICULTURA E ANIMAÇÃO RURAL. , 9 de Junho de l994. - - Prorrogando o prazo de liquidação da Empresa Pública de Fomento Agro-Pecuário-FAP por um período de seis meses a partir de 17 de Maio de 1994.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E MINISTÉRIO DAS PESCAS AGRICULTURA E ANIMAÇÃO RURAL

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Maio de 1999. - - Substituindo o Deputado Eugénio Augusto Pinto Inocêncio por Manuel Casimiro de Jesus Chantre.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho.

Despacho. / Assembleia Nacional.. , 990607.. - - Substituindo o Deputado João Manuel Teixeira Barbosa da Silva oe Eduardo Monteiro de Pina.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 54/III/89.

Lei nº 54/III/89. / Assembleia Nacional Popular.. , 1989.. - - Autoriza a adesão à Convenção referente às Infracções e certos outros Actos cometidos a Bordo de Aeronaves.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Despacho.

Despacho. / Assembleia Nacional.. , 991230.. - - Substituindo a Deputada Filomena Maria Frederico Delgado Silva por Pedro Tavares Moreira.

Material textual

Assembleia Nacional.