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Lei n.º 109/IX/2020

Lei n.º 109/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de dezembro de 2020. - - Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2021.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 25/98

Decreto-Lei n.º 25/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Junho de 1998. - - Aprova o novo regime de operações cambiais.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 10 de Agosto de 1998. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Funerária "20 de Janeiro" Ponta DEC'Àgua.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delibração n.º 9/III/90

Delibração n.º 9/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 25 de Agosto de 1990. - - Estabelece a base de cálculo do número de deputados que integrarão a Assembleia Nacional Popular durante a próxima legislatura.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 22 de Dezembro de 1990. - - Nomeando os membros do Conselho Deliberativo da Brava.

Material textual

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA