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Resolução n.º 139/V/98

Resolução n.º 139/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 14 de Dezembro de 1998. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da deputada Ermilinda Spínola Lima Barros.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 68/98

Portaria nº 68/98 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO. , 31 de Dezembro de 1998 . - - Define normas que regulamentam o Fundo Rodoviário destinado a financiar obras e trabalhos de reabilitação, conservação e manutenção de estradas.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Decreto-Lei nº 26/90

Decreto-Lei nº 26/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Abril de 1990. - - Revê os artigos 19º-DEC, 31 e 47º do Regulamento do Imposto Profissional e adita um artigo 19º-E.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Regulamentar nº 4/95

Decreto-Regulamentar nº 4/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Fevereiro de 1995. - - Fixa os montantes de subsídio de risco aos funcionários do quadro da Polícia Judiciária.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 111/V/99

Resolução n.º 111/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Março de 1999. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

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ASSEMBLEIA NACIONAL