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Portaria nº 32/2012.

Portaria nº 32/2012. / Ministério do Ambiente, Habitação e ordenamento do território.. , 13 de Julho de 2012.. - - Ratifica o Plano Director Municipal (PDM) de São Miguel.

Material textual

Ministério do Ambiente, Habitação e ordenamento do território.

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 13 de Maio de 2013.. - - Ao Despacho nº 22/2012, de 6 de Setembro, que autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar despesas com a Adenda nº 1 ao contrato para execução da empreitada "construção da cadeia da comarca do Sal.

Material textual

Chefia do Governo.

Deliberação nº 10/2012.

Deliberação nº 10/2012. / Município da Praia.. , 2013.. - - Que aprova o Orçamento do Municipio da Praia para 2013.

Material textual

Município da Praia.

Deliberação nº 35/AM/2012.

Deliberação nº 35/AM/2012. / Municipio da Ribeira Grande de Santiago.. , 15 de Março de 2012.. - - Aprovando o Orçamento do Município da Ribeira Grande Santiago para o ano económico de 2012.

Material textual

Municipio da Ribeira Grande de Santiago.

Decreto-Lei nº 42/2014

Decreto-Lei nº 42/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Agosto de 2014. - - Estabelece o regime jurídico dos empreendimentos de turismo de natureza.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS