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Cópia de Acórdão n.º 01/2009

Cópia de Acórdão n.º 01/2009 / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. , 25 de Maio de 2009. - - Proferidos nos Autos de Fiscalização Sucessiva Abstracta da Constitucionalidade e da Legalidade, em que é Recorrente o Sr. Procurador-Geral da República e Requerida a Assembleia Nacional.

Material textual

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decreto-lei n.º 4/2012

Decreto-lei n.º 4/2012 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Fevereiro de 2012. - - Estabelece o regime das receitas próprias arrecadadas pela Inspecção-Geral de Obras Públicas e Particulares (IGOPP), bem como a prestação de contas a que está sujeita.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 32/2010.

Resolução nº 32/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Reintegra nos quadros permanentes das Forças Armadas, nos postos que se indica, os seguintes militares desmobilizados ou passados à situação de disponibilidade.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº3/2011.

Portaria nº3/2011. / Ministério do Turismo, Indústria e Energia.. , 2011.. - - Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gazes de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade até 200 m3 por recipiente.

Material textual

Ministério do Turismo, Indústria e Energia.

Despacho nº 7/2011.

Despacho nº 7/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Cria a Comissão Eventual para a preparação das Cerimónias Fúnebres Oficiais de Sua Excelência o Senhor Presidente Aristides Maria Pereira.

Material textual

Conselho de Ministros.