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Resolução n.º 12/2015

Resolução n.º 12/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Fevereiro de 2015. - - Declara a situação de calamidade pública, na sequência da ocorrência da erupção do vulcão do Fogo a 23 de Novembro de 2014.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Presidencial nº 16/2015

Decreto-Presidencial nº 16/2015 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 29 de Julho de 2015. - - Nomeando, sob proposta do Governo, Jaqueline Maria Duarte Pires Ferreira Rodrigues Pires, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Cabo Verde junto da República Federal da Alemanha.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Portaria nº 2/2016

Portaria nº 2/2016 / MINISTÉRIO DO TURISMO, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL. , 19 de Janeiro de 2016. - - Aprova o regulamento de controlo metrológico legal dos sistemas de medição contínua e dinâmica de quantidades de líquidos com exclusão da água.

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MINISTÉRIO DO TURISMO, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

Decreto-lei n.º 50/2016

Decreto-lei n.º 50/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Outubro de 2016. - - Altera o artigo 13º do Estatuto do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 60/2017

Resolução n.º 60/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Junho de 2017. - - Cria a Equipa Técnica Nacional responsável pela coordenação e formulação do Programa Nacional de Investimento Agrícola, Segurança Alimentar e Nutricional (PNIASAN-CV), bem como pela definição e alinhamento das grandes linhas de politicas setoriais de acordo com o programa do Governo.

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CONSELHO DE MINISTROS