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Lei nº 60/V/98

Lei nº 60/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 6 de Julho de 1998. - - Altera o arquivo nº15-B da Lei da Organização Judiciária.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 10 de Agosto de 1998. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Caboverdiana de apoio à reinserção social de toxicodependentes-DAGUMA.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Rectificações

Rectificações / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 25 de Agosto de 1990. - - Ás Leis nºs 77/III/90, 78/III/90, 79/III/90, 80/III/90 e 83/III/90, publicadas no 2º Suplemento ao Boletim Oficial nº 25, de 29 de junho de 1990

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Portaria nº 55/90

Portaria nº 55/90 / MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. , 22 de Dezembro de 1990. - - Fixa as taxas a que se refere o nº 1 do artigo 49º do Decreto nº 87/89, de 24 de Novembro.

Material textual

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 8 de Junho de 1991. - - Aos Decreto-Leis nºs 101-/90, 101-Q/90 e 101-R/90, publicados no 2º Suplemento ao Boletim Oficial nº 46/90, 23 de Novembro de 1991.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO