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Portaria n.º 48/91

Portaria n.º 48/91 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. , 30 de Dezembro de 1991. - - Fixa novos preços para os bilhetes de ingresso nos espectáculos cinematográficos.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 24 de Agosto de 1992. - - Substituindo a Deputada Maria Guilhermina Teixeira Marques Tavares por Rui Alberto Santos Neves.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 24 de Março de 1997. - - Substituindos os Deputados Arnaldo Ramos, Carlos Alberto Silva, Ermelinda Maria Vieira Spínola Lima Barros, Fernando Semedo e Maria Deolinda Delgado Monteiro pelos Deputados Maria Crescência Mota, Pedro Tavares Moreira, Amadeu Luís António Barbosa Pires Neves e Alberto Mota Gomes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 15 de Setembro de 1997. - - Reconhecendo como pessoa Jurídica a Associação dos Agricultores, Pecuários e Avicultores de Boaentradinha e Ribeirão Isabel "AGRO BERI".

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Resolução n.º 41/V/98

Resolução n.º 41/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 14 de Dezembro de 1998. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos deputados Nuno de Santa Maria Martins Duarte e Arnaldo Andrade Ramos.

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ASSEMBLEIA NACIONAL