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Portaria nº 9/77.

Portaria nº 9/77. / Ministérios dos Transportes e Comunicações e da Coordenação Económica.. , 1977.. - - Da nova redaccao aos artigos 39º e 40 do Regulamento aprovado pela Portaria nº 6 153, de 12 de Junho de 1961.

Material textual

Ministérios dos Transportes e Comunicações e da Coordenação Económica.

Portaria nº 54/77.

Portaria nº 54/77. / Ministério dos Negócios Estrangeiros.. , 1977.. - - Cria os consulados bonorários de Rio de Janeiro e de Turim.

Material textual

Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Decreto-Lei nº 40/77.

Decreto-Lei nº 40/77. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Dá nova redacção aos artigos 1º e 9º do Diploma Legislativo nº 1 672, de 7 Dezembro de 1968 e estabelece medidas legislativas concernentes ao fabrico de aguardente.

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificação

Rectificação / Chefia do Governo.. , 2001.. - - À Portaria nº 33/2001, de 9 de Julho.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Regulamentar n.º 8/2001

Decreto-Regulamentar n.º 8/2001 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Outubro de 2001. - - Aprova os Estatutos do Fundo Autónomo de Solidariedade das Comunidades.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS