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Despacho nº 9/2002.

Despacho nº 9/2002. / Chefia do Governo.. , 11 de Março de 2002.. - - Normalizando o regime de substituição dos Membros do Governo.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto nº 40/81.

Decreto nº 40/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Altera algumas disposições do diploma orgãnico do Instituto Caboverdeano do cinema.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 15/82

Decreto nº 15/82 / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Cria, na dependência do Instituto Nacional das Cooperativas, o Curso de Técnicos em Oraganização e Promoção Cooperativa.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 122/82.

Decreto nº 122/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Aprova o Acordo de Cooperação sobre a Comunicação Social entre a República de Cabo Verde e a República Popular de Moçambique;

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - Criando um dispósitivos institucional para a preparação e organização da reunião de Consulta com os Parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros.