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Decreto n.º 1/2005

Decreto n.º 1/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Março de 2005. - - Aprova a adesão de Cabo Verde à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens ameaçadas de extinção e à Emenda ao artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espeécies de fauna e Flora Selvagens ameaçadas de extinção, adoptada em Gaborone, 1983.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Presidencial nº 27/2005.

Decreto-Presidencial nº 27/2005. / Presidência da República.. , 2005.. - - Condecora, com a 1ª Classe da Medalha do Vulcão, o Reverendo Padre António Semedo de Carvalho.

Material textual

Presidência da República.

Resolução nº 18/VII/2006.

Resolução nº 18/VII/2006. / Assembleia Nacional.. , 2006.. - - Aprova a conta de gerência da Assembleia Nacional relativa ao ano de 2005.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Presidêncial nº 21/2007.

Decreto-Presidêncial nº 21/2007. / Presidência da Republica.. , 2007.. - - Exonerando a Engª Rosa Lopes Rocha do cargo de Secretária de Estado da Agricultura.

Material textual

Presidência da Republica.

Decreto-Lei n.º 22/2008

Decreto-Lei n.º 22/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Junho de 2008. - - Aprova o Estatuto das Estradas Nacionais.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS