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Deliberação n.º 13/2012

Deliberação n.º 13/2012 / MUNICÍPIO DA PRAIA. , 2013. - - Que rectifica valor do capital social da EMEP-Empresa de modalidade e Estacionamento da Praia.

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MUNICÍPIO DA PRAIA

Deliberação n.º 34/AM/2012

Deliberação n.º 34/AM/2012 / MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ: ASSEMBLEIA MUNICIPAL. , 20 de Março de 2012. - - Aprovando o Estatuto do Serviço Autónomo de Água e Saneamento, da Câmara Municipal de Santa Cruz.

Material textual

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ: ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Resolução nº 65/2014

Resolução nº 65/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Agosto de 2014. - - Renova o alvará para o exercício da actividade de radiodifusão, de cobertura nacional, concedido pela Resolução n.º 59/98, de 16 de Novembro, à Estação Emissora de S. Vicente Limitada, entidade proprietária - da Rádio Morabeza, com sede na Cidade do Mindelo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 102/VIII/2015

Resolução n.º 102/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Março de 2015. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandatos dos Deputados, José Luís Santos e Cândido Barbosa Vicente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-regulamentar n.º 6/2015

Decreto-regulamentar n.º 6/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Julho de 2015. - - Regula os termos do reconhecimento do estatuto das micro e pequenas empresas, adiante designadas por MPE.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS