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Voto de Pesar n.º 12/IX/2019

Voto de Pesar n.º 12/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Fevereiro de 2019. - - Moção de solidariedade com a República de Cuba pelas vítimas do violento tornado

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei n.º 62/IX/2019

Lei n.º 62/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 6 de agosto de 2019. - - Procede à primeira alteração da Lei n.º 85/VIII/2015, de 6 de abril, que regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço de Inspeção do Ministério Público.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Ordem do Dia

Ordem do Dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 25 de fevereiro de 2020. - - Ordem do dia da Sessão Plenária de 5 de fevereiro de 2020 e seguintes

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 171/IX/2020

Resolução n.º 171/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de julho de 2020. - - Instituído o dia 1 de julho, dia do lançamento público da campanha “Menos Álcool, Mais Vida”, como o “Dia Nacional de Luta Contra o Uso Abusivo do Álcool.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Acórdão n.º 37/2020

Acórdão n.º 37/2020 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 31 de dezembro de 2020. - - Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 5/2020, em que é recorrente Maria Antonieta Sena Afonseca, mandatária do Grupo de Cidadãos designado AMISD (AMI E SÃO DOMINGOS) e recorrido o Tribunal Judicial da Comarca de São Domingos.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL