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Aviso nº 3/2010

Aviso nº 3/2010 / BANCO DE CABO VERDE. , 28 de Junho de 2010. - - Introdução das normas internacionais de relato financeiro (NIRF) nas empresas de seguros.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE

Resolução nº 148/VII/2011.

Resolução nº 148/VII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 39/2011.

Resolução nº 39/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Autoriza á Ministra do Ambiente, Hbitação e Ordenamento do Teritório e realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 90 (noventa) unidades de habitações de interesse social em Porto Inglês, Ilha do Maio, no montante de 254.1997.688$00 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, novecentos e noventa e sete mil e seiscentos e oitenta e oito escudos).

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 16/VIII/2012.

Lei nº 16/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 19 de Julho de 2012.. - - Concede ao Governo autorização para legislar no sentido de alterar o Decreto-Legislativo nº 7/2005 de 29 de Novembro, sobre a disponibilização da internet em Banda Larga e serviços de comunicação móveis.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 65/2013.

Resolução nº 65/2013. / Conselho de Ministros.. , 15 de Maio de 2013.. - - Cria a Comissão para elaboração da Estratégia de Política Espacial, que doravante passa a ser designada abreviadamente de Comissão.

Material textual

Conselho de Ministros.