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Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça e Administração Interna.. , 11 de Março de 2002.. - - Reconhecendo como pessoa jurídica, a Associação Cultural 5ªl da Música.

Material textual

Ministério da Justiça e Administração Interna.

Decreto nº 42/81.

Decreto nº 42/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Dá por finda a comissão de serviço da Dr.ª Isaura Tavares Cardoso, com Directora-Geral de Farmácia.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 17/82

Decreto nº 17/82 , 1982.. - - Cria lugares no quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Material textual

Despacho nº 19/2002.

Despacho nº 19/2002. / Chefia do Governo.. , 2002.. - - Determinando o regime de substituição dos Ministros, durante as suas ausencias.

Material textual

Chefia do Governo.

Portaria n.º 99/80

Portaria n.º 99/80 / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 6 de Dezembro de 1980. - - Determina a distribuição de verbas globais do orçamento do Estado à Direcção-Geral de Informação.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO