Despacho de Substituição nº 80/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo o Deputado João Marcelino do Rosário por Maria Augusta Andrade Nascimwnto Lima.
Portaria nº 21/2005. / Ministério de Infraestrutura e Transportes.. , 2005.. - - Aprova o Plano de Cargos, carreiras e salários do Instituto das Comunicações e das Tecnologias de Informação.