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Portaria nº 33/2006.

Portaria nº 33/2006. / Ministerio das Infraestruturas, Transportes e Mar, Ministerio da Administração Interna e Ministerio do Trabalho, Familia e Solidariedade.. , 2006.. - - Requisitando trabalhadores do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofisica.

Material textual

Ministerio das Infraestruturas, Transportes e Mar, Ministerio da Administração Interna e Ministerio do Trabalho, Familia e Solidariedade.

Portaria nº 55/77.

Portaria nº 55/77. / Conselho de Ministros.. , 1977.. - - Aprova o primeiro orçamento suplementar ao ordinário do ano de 1976 do Conselho Deliberativo da Brava.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 43/78.

Portaria nº 43/78. / Ministério da Justiça.. , 1978.. - - Altera a composição de determinadas zonas judiciais do País.

Material textual

Ministério da Justiça.

Portaria nº 1/79.

Portaria nº 1/79. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1979.. - - Homologa a deliberação tomada pelo Conselho Deliberativo do Tarrafal que abre um crédito especial de 66 000.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Deliberação n.º 03/CNE/2001

Deliberação n.º 03/CNE/2001 / COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES. , 29 de Outubro 2001. -

Material textual

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES