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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO. , 4 de Janeiro de 1992. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos «Amigos da Ponta Belém».

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO

Decreto nº 104/92

Decreto nº 104/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Agosto de 1992. - - Institui os dias de Unidades Militares.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 12/97

Decreto-Lei nº 12/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Março de 1997. - - Adopta procedimentos na Administração Pública.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 15 de Setembro de 1997. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Agicultores, Pecuários e Avicultores de Ribeira Seca "AGRO RIBEIRA SECA".

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 14 de Dezembro de 1998. - - Substituindo os deputados Nuno de Santa Maria Martins Duarte e Arnaldo Andrade Ramos por Admilo Waldir Fernandes e José Maria Veiga respectivamente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL