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Resolução n.º 170/IX/2020
Resolução n.º 170/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de julho de 2020. - - A Assembleia Nacional aprecia o Relatório apresentado pelo Governo que abrange a sua atuação no período de Estados de Emergência que vigoraram de 28 de março a 29 de junho de 2020, em execução dos Decretos Presidenciais números 06/2020, de 28 de março, 07/2020 de 17 de abril, 08/2020, de 2 de maio e 09/2020, de 14 de maio.
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Acórdão n.º 36/2020
Acórdão n.º 36/2020 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 31 de dezembro de 2020. - - Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 7/2020, em que é recorrente Miguel João Duarte, mandatário das listas apresentadas pelo MPD às eleições Municipais de 2020, em S. Vicente e recorrido o 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de São Vicente.
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IMF commitee on balance of payments statistics : annual report 1994
ORG 00607 IMF commitee on balance of payments statistics : annual report 1994 / INTERNATIONAL MONETARY FUND. - Washington , 1995. - 14p - Finanças Públicas. Operações Bancárias. Relações Monetárias Internacionais
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