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Decreto-Lei n.º 72/98

Decreto-Lei n.º 72/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1998. - - Autoriza o Vice-Primeiro Ministro a proceder à alienação das acções detidas pelo Estado na ELECTRA, SARL.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 11/90

Portaria n.º 11/90 / MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 28 de Abril de 1990. - - Altera a redacção dada ao nº 1 do artigo 8º da Portaria nº 73/89, de 30 de Dezembro, referente à extinção da EMEC.

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MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Resolução n.º 104/IV/95

Resolução n.º 104/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de Fevereiro de 1995. - - Concedendo autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para os Deputados João Pereira Silva e Arcádios Mendes serem ouvidos, como arguido, processos de Corpo de Delito nºs 158/93 e 1/95, respectivamente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 5 de Abril de 1999. - - Substituindo o deputado Dario Laval Dantas dos Reis por Ramiro Andrade Azevedo.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de Junho de 1994. - - À Resolução nº 60/IV/94 da Comissão Permanente, Pública no Boletim Oficial nº 19 I Série, de 16 de Maio.

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ASSEMBLEIA NACIONAL