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Resolução n.º 11/2018

Resolução n.º 11/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 09 de Fevereiro de 2018. - - Atribui o montante de 50.000.000$00 a a Caritas Cabo-verdiana, a Liga Nazarena de Solidariedade e a Associação das Igrejas Adventistas do Sétimo Dia, destinado à implementação de atividades complementares ao Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola 2017/2018, para responder às demandas específicas dos agregados familiares agrícolas afetados pela seca e o mau ano agrícola.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 83/2018

Resolução n.º 83/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Agosto de 2018. - - Aprova a Política Farmacêutica Nacional 2018-2028.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 20/2019

Resolução n.º 20/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Fevereiro de 2018. - - Fixa as remunerações dos membros do Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Retificação n.º 83 /2019

Retificação n.º 83 /2019 / CHEFIA DO GOVERNO: Secretaria Geral do Governo. , 2 de agosto de 2019. - - Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 69, I Série, de 25 de junho de 2019 a Portaria nº 20/2019 que estabelece as condições de atribuição de Aparelhos de Prótese e Ortopedia necessárias à cura Clinica dos segurados, beneficiários e pensionistas, do Sistema de Proteção Social Obrigatório.

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CHEFIA DO GOVERNO: Secretaria Geral do Governo

Portaria conjunta n.º 11/2020

Portaria conjunta n.º 11/2020 / MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO. , 24 de fevereiro de 2020. - - Elaboração do Plano de Ordenamento Turístico (POT) da ZDTI de Murdeira e Algodoeiro, na ilha do Sal.

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MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO