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Extracto Publicação de Sociedade nº 102/2012.
Extracto Publicação de Sociedade nº 102/2012. / Ministério da Justiça.. , 20 de Março de 2012.. - - Certificando a constituição de uma associação, denominada "ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE MUÇULMANA DE CABO VERDE (CMC)".
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Decreto-Presidencial nº 6/2014
Decreto-Presidencial nº 6/2014 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 11 de Agosto de 2014. - - Exonerando, sob proposta do Governo, o Tenente-Coronel (Graduado) José Avelino Monteiro de Carvalho, do cargo de Promotor de Justiça do Tribunal Militar.
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Resolução n.º 14/2015
Resolução n.º 14/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 02 de Março de 2015. - - Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada de obra pública “Reabilitação e Ampliação da Escola Secundária de Sal Rei na Ilha de Boavista”.
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