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Resolução nº 35/2010.

Resolução nº 35/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Autoriza a assinatura de um contrato adicional para a realização de trabalhos a mais das obras de construção das estradas Volta Monte/Figueira das Naus/Ribeira da Praia e Fonte Lima/João Barnardo/Librão.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 2/2011.

Decreto-Regulamentar nº 2/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Estabelece o regime de acreditação das entidades formadoras para o desenvolvimento de cursos e acções de formação propfissional.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 41/2011

Resolução nº 41/2011 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Outubro de 2011. - - Acelera a apropriação e implementação da Lei nº 39/VI/2004, de 2 de Fevereiro, dorante designada Lei de modernização administrativa.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 8/2012.

Decreto nº 8/2012. / Conselho de Ministros.. , Aprova o Acordo de Financiamento entre o Governo da República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), no montante de DSE 7.900.000.00 (sete milhões novecentos mil) Direito Especiais de Saque) Assinado a 29 de Junho de 2012.. -

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei n.º 31/VIII/2013

Lei n.º 31/VIII/2013 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Maio de 2013. - - Estabelece o regime jurídico relativo às armas e suas munições e institui o sistema integrado de gestão da Informação de Arma Munições e proprietários (SIGLAMP).

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL