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Decreto-Lei n.º 43/2006

Decreto-Lei n.º 43/2006 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Agosto de 2006. - - Define as normas e os procedimentos necessários à execução do orçamento do estado para 2006.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Regulamentar nº 11/2007.

Decreto-Regulamentar nº 11/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Aprova o quadro de pessoal da Policia Nacional.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria Conjunto n.º 22/2008

Portaria Conjunto n.º 22/2008 / CHEFIA DO GOVERNO (GABINETE DA MINISTRA DA REFORMA DO ESTADO), MINISTÉRIO DAS FINANÇASE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E MINISTÉRIO DO TRABALHO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SOLIDARIEDADE SOCIAL.. , 14 de Julho de 2008. - - Prorrogando por três meses a aplicação do regime especial de constituição e entrada em funcionamento de empresas a título experimental, Portaria Conjunta nº 6/2008, de 13 de Março.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO (GABINETE DA MINISTRA DA REFORMA DO ESTADO), MINISTÉRIO DAS FINANÇASE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E MINISTÉRIO DO TRABALHO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SOLIDARIEDADE SOCIAL.

Despacho Substituição n.º 71/VII/2009

Despacho Substituição n.º 71/VII/2009 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Fevereiro de 2009. - - Substituindo os Deputados Ernesto Ramos Guilherme Rocha, João do Carmo Brito Soares e Vera Helena Pires Almeida, por Paulo da Cruz Guilherme, João Lopes do Rosário e Joselito Monteiro Fonseca, respectivamente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 8/2012.

Portaria nº 8/2012. / Ministério da Cultura.. , 2012.. - - Revê o quadro de pessoal do Instituto do Arquivo Histórico Nacional.

Material textual

Ministério da Cultura.