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Decreto n.º 14/77

Decreto n.º 14/77 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Março de 1977. - - Estabelece medidas legislativas com vista a disciplinar e controlar a mobilidade dos efectivos de pessoal da administracao Pública.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 105/77

Decreto n.º 105/77 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de outubro de 1977. - - Cria lugares no quadro do pessoal dos transportes Aéreos de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho.

Despacho. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1978.. - - Concedendo fundos permanentes à Secretaria-Geral do Governo, à Direcção-Geral de Farmácia, e nomeiam as respectivas comissões administrativas, para os administrar.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Decreto nº 2/79.

Decreto nº 2/79. / Conselho de Ministros.. , 1979.. - - Cria dois lugares de condutores-auto de 2ª classe na Secretaria de Estado do Comércio, Turismo e Artesanato-Direcção-Geral do Comércio.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução n.º 27/VI/2001

Resolução n.º 27/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Outubro de 2001. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João Marcelino do Rosário.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL