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Decreto-Lei nº 32/99.

Decreto-Lei nº 32/99. / Conselho de Ministros.. , 990510.. - - Cria a Embaixada da República de Cabo Verde junto da CEDEAO.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Assembleia Nacional.. , 931018.. - - Substituindo o Deputado Basílio Mosso Ramos, por Carlos Alberto Ramos Estevão.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei n.º 64/III/89

Lei n.º 64/III/89 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1989. - - Altera o artigo 10.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais e o artigo 10.º do estgatuto dos Magistrados do Ministério Público.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Rectificações.

Rectificações. / Chefia do Governo.. , 2000.. - - Aprova o Programa de Acção Nacional de Luta Contra a Desertificação e de Mitigação dos Efeitos da seca.

Material textual

Chefia do Governo.

Portaria nº 46/2000:

Portaria nº 46/2000: / Chefia do Governo, Ministério de Emprego, Formação e Integração Social e Ministério das Finanças:. , 2000.. - - Fixando o montante a ser indemnizado a cada um dos trabalhadores afectos ao Instituto cabo-Verdiano de Menores.

Material textual

Chefia do Governo, Ministério de Emprego, Formação e Integração Social e Ministério das Finanças: