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Despacho nº 41/98

Despacho nº 41/98 / CHEFIA DO GOVERNO. , 6 de Julho de 1998. - - Delegando no Sr. Ministro Adjunto e da Defesa Nacional, Dr. Úlpio Napoleão Fernandes, a superintendência sobre a Direcção dos Serviços de Apoio ao Processo Eleitoral e a competência relativa ao processo eleitoral.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, JUVENTUDE E DESPORTO. , 10 de Agosto de 1998. - - Reconhecendo para todos os efeitos legais a Associação Juvenil Sportivo Marítimo.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, JUVENTUDE E DESPORTO

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 25 de Agosto de 1990. - - Concedendo fundo permanente à Escola Indústrial e Comercial do Mindelo.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Lei nº45V/98

Lei nº45V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Março de 1998. - - Atribui carácter criminal a certos comportamentos de pessoas que configurem falta de cooperação com a Inspecção-Geral de Trabalho.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 15 de Junho de 1991. - - Fixando a composição da Comissão Nacional dos Desportos Náuticos.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO