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Resolução nº 88/VI/2003.

Resolução nº 88/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Rectificação.

Rectificação. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - À Lei nº 21/VI/2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolucao nº 107/VI/2004.

Resolucao nº 107/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Deferindo o pedido da suspensao temporaria de mandato do deputado Joao do Carmo Brito Soares.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Presidencial nº 3/2005.

Decreto-Presidencial nº 3/2005. / Presidência da República.. , 2005.. - - Nomeia o Juíz Auditor Efectivo do Tribunal Militar.

Material textual

Presidência da República.

Resolução nº 148/VI/2005.

Resolução nº 148/VI/2005. / Assembleia Nacional.. , 2005.. - - Aprova, para ractificição, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Federal da Alemanha, no domínio dos Transportes Aéreos.

Material textual

Assembleia Nacional.