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Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça e Administração Interna.. , 2002.. - - Reconhecendo como pessoa jurídica, a Associação Centro de Estudos e Promoção de Desenvolvimento Participativo, "Concordia".

Material textual

Ministério da Justiça e Administração Interna.

Portaria nº 32/81.

Portaria nº 32/81. / Ministério da Educação e Cultura.. , 1981.. - - Aprova os Estatuto do Clube de Golf da Ribeira Julião.

Material textual

Ministério da Educação e Cultura.

Decreto nº 22/82

Decreto nº 22/82 / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Renova a partir de 14 de Novembro de 1981, a comissão de serviço de Francisco Moreira Correia no cargo de Director-Geral das Alfândegas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 102/82.

Portaria nº 102/82. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1982.. - - Fixa o montante do subsídio a menores defecientes a praticar no âmbito da Previdência Social;

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Decreto nº 103/80.

Decreto nº 103/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Determina a abertura de créditos especiais no montante de 305 000$00.

Material textual

Conselho de Ministros.