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Decreto-Lei nº 6/2000.

Decreto-Lei nº 6/2000. / Conselho de Ministros.. , 20000214.. - - Define as avarias marítimas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 48/2000.

Portaria nº 48/2000. / Ministério da Justiça.. , 2000.. - - Dando competencia as Delegacoes dos Registos e do Notariado, em materia do notario, para lavrar escrituras de compra e vend de imoveis cujo valor nao exceda a um milhao de escudos.

Material textual

Ministério da Justiça.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1977.. - - concedendo a escola Industrial e comercial do Mindelo e a Direccao-Geral de Marinha, fundos permanentes e nomeando as respectivas comissoes administrativas.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Decreto-Lei nº 10/2001.

Decreto-Lei nº 10/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Aprova o curso de formação de técnicos profissionais de Biblioteca.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho Substituição n.º 10/VI/2001

Despacho Substituição n.º 10/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Julho de 2001. - - Substituindo o Deputado Manuel Amaro Rodrigues Monteiro por Manuel Silva Ramos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL