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Resolução nº 43/2012.

Resolução nº 43/2012. / Conselho de Ministros.. , 31 de Julho de 2012.. - - Atribui a concessão para uso e ocupação da orla maritima agecta a todas as zonas de desenvolvimento turístico integra (ZDTI) das ilhas da Boa Vista e de Maio à sociedade de desenvolvimento turisco das ilhas da Boa Vistas e do Maio SA (SDTIBM).

Material textual

Conselho de Ministros.

Ordem do Dia.

Ordem do Dia. / Assembleia Nacional.. , 31 de 12 de Junho de 2013.. - - Aprova a Ordem do Dia da Sesão Plenária do dia 27 do Maio de 2013 e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 61/2013.

Portaria nº 61/2013. / Ministério das Finanças e do Planeamento.. , 2013.. - - Aprova o símbolo identificativo da Direcção das Contribuições e Impostos.

Material textual

Ministério das Finanças e do Planeamento.

Despacho substituição nº 82/VIII/2014.

Despacho substituição nº 82/VIII/2014. / Assembleia Nacional.. , 10 de Março de 2014.. - - Substituindo o Deputado Eurico Correia Monteiro por Lourenço Andrade Lopes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 59/2014

Resolução nº 59/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Agosto de 2014. - - Aprova a suspensão e a determinação de alteração do EROT de Santo Antão, publicado através Resolução n.º 57/2010, de 19 de Dezembro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS