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Portaria nº 14/82

Portaria nº 14/82 / Ministério da Justiça.. , 1982.. - - Aprova o Regulamento da Biblioteca do Ministério da Justiça, anexo a esta Portaria, da qual faz parte ingrate.

Material textual

Ministério da Justiça.

Portaria nº 110/82.

Portaria nº 110/82. / Ministério do Interior.. , 1982.. - - Confirma o orçamento do Minicípio da Praia para o ano económico de 1982.

Material textual

Ministério do Interior.

Portaria nº 112/80.

Portaria nº 112/80. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1980.. - - Põe em circulaçãom, a partir de 31 de Dezembro de 1980, selos alusivos à Luta contra o Tabajismo.

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicações.

Decreto-Lei nº 26/2003.

Decreto-Lei nº 26/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Cria a Agência de Regulação Económica - ARE.

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificação

Rectificação / Chefia do Governo.. , 2003.. - - Ao Decreto-Legislativo nº 1/2003, de 1 de Setembro, que aprova o Regime Jurídico da Guarda Fiscal.

Material textual

Chefia do Governo.