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Resolucao nº 109/VI/2004.

Resolucao nº 109/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Deferindo o pedido de prorrogacao da suspensao temporaria de mandato do deputado Jovino Fernando Oliveira Peres.

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Assembleia Nacional.

Rectificação.

Rectificação. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - À Portaria nº 13/2005, de 28 de Fevereiro, que aprova o Plano de Ordenamento da Zona Industrial de Lazareto.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto Regulamentar n.º 11/2005

Decreto Regulamentar n.º 11/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Dezembro de 2005. - - Integra na Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Pedra de Lume, a faixa de 1KM da coroa costeira da Ilha do Sal, confinante com a Zona de Pedra de Lume, classificada como Zona de Reserva e Protecção Turística, pela b) do artigo 2º do Dereto-Regulamentar nº 7/94, de 23 de Maio.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho nº 23/2006

Despacho nº 23/2006 / BANCO DE CABO VERDE : GABINETE DO GOVERNADOR. , 30 de Agosto de 2006. - - É designada, sob proposta do Conselho de Administração, a Dra. Maria Encarnação Alves da Silva Rocha, técnica consultora do Banco de Cabo Verde, para exercer as funções de auditora geral da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliário, ao abrigo do nº 3º do artigo 4º da lei nº 52/V/98, 11 de Maio.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE : GABINETE DO GOVERNADOR

Resolução n.º 38/2007

Resolução n.º 38/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Novembro de 2007. - - Dispensa os concursos público e limitado para a celebração do contrato da empreitada para a realização da obra de infra-estruturação de Palmarejo Grande pela IFH - imobiliária Fundiária e Habitat, S.A.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS