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Resolução n.º 112/2019

Resolução n.º 112/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 6 de setembro de 2019. - - Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e A Chaves Hotel & Investimentos, S.A.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 40/2020

Resolução n.º 40/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 6 de março de 2020. - - Autoriza o Ministério das Finanças a mobilizar os recursos para a operacionalização do programa de Mitigação e Resiliência à Seca em Cabo Verde, e aprova a sua distribuição pelos Municípios.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria conjunta n.º 39/2020

Portaria conjunta n.º 39/2020 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 13 de agosto de 2020. - - Procede ao desdobramento do Cartório Notarial de São Vicente em dois cartórios notariais.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto-lei n.º 2/2021

Decreto-lei n.º 2/2021 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de janeiro de 2021. - - Estabelece o regime das taxas moderadoras devidas pela prestação de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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CONSELHO DE MINISTROS

Rapport des administrateurs de l'IDA au conseil des gouverneurs: augmentation des ressources d l'IDA la douzième reconstitution: un partenariat pour combattre pauvreté, Janvier 1999

ORG 01071 Rapport des administrateurs de l'IDA au conseil des gouverneurs: augmentation des ressources d l'IDA la douzième reconstitution: un partenariat pour combattre pauvreté, Janvier 1999 / ASSOCIATION INTERNATIONALE DE DEVELOPPEMENT. - s.l. , 1999. - xvi, 70p.

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ASSOCIATION INTERNATIONALE DE DEVELOPPEMENT