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Resolução nº 78/2015

Resolução nº 78/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Agosto de 2015. - - Institui o dia 12 de setembro como o “ Dia Nacional do Associativismo Juvenil”.

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CONSELHO DE MINISTROS

Aviso nº 3/2016

Aviso nº 3/2016 / BANCO DE CABO VERDE : GABINETE DO GOVERNADOR. , 3 de Fevereiro de 2016. - - Estabelecendo os valores mínimos de comissões.

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BANCO DE CABO VERDE : GABINETE DO GOVERNADOR

Resolução nº 18/IX/2016

Resolução nº 18/IX/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 08 de Novembro de 2016. - - Cria Grupos Parlamentares de Amizade.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 49/IX/2017

Resolução n.º 49/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Julho de 2017. - - Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção das Pessoas, relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, bem como o respectivo Protocolo Adicional.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 76/IX/2018

Resolução n.º 76/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Março de 2018. - - Cria uma Comissão Eventual de Redação.

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ASSEMBLEIA NACIONAL