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Decreto Presidencial nº 9/82

Decreto Presidencial nº 9/82 / Presidência da República.. , 1982.. - - Designa o Camarada Silvino Manuel da Luz, Ministro dos Negócios Estrangeiros, para substituir o Camarada Pedro Verona Rodrigues Pires, nas funções de Promeiro Ministro, durante a sua ausência no estrangeiro.

Material textual

Presidência da República.

Decreto nº 149/79.

Decreto nº 149/79. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Reconhece o direito ao transporte, ao seguro das suas bagagens por conta do Estado e ainda a um subsídio único, para efeitos de reinstalação, aos funcionários transferidos por motivo de serviço público.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 115/82.

Decreto-Lei nº 115/82. / Conselho de Ministros.. , 1983.. - - Cria a Direcção-Geral do Trabalho e do Emprego, e extingue a Direcção do Trabalho.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 18/2003.

Portaria nº 18/2003. / Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.. , 2003.. - - Altera a tabela de Emolumentos pessoais, aprovada pela portaria nº 29/91, de 28 de Agosto.

Material textual

Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2003.. - - Ao Decreto-Lei nº 36/2003, de 8 de Setembro.

Material textual

Chefia do Governo.