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Resolucao nº 112/VI/2004.

Resolucao nº 112/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Deferindo o pedido de suspensao temporaria de mandato dos deputados Joao Marcelino do Rosario e Nuno de Santa Maria martins Duarte.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 65/VI/2005.

Lei nº 65/VI/2005. / Assembleia Nacional.. , 2005.. - - Cria o Municipio de Sao Salvador do Mundo na Ilha de Santiago.

Material textual

Assembleia Nacional.

Acórdão nº 8/2005

Acórdão nº 8/2005 / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. , 16 de Dezembro de 2005. - - Admitindo as candidaturas de Pedro Verona Pires e de Carlos Alberto Whanon de Carvalho Veiga à Presidência da Reública.

Material textual

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decreto-Lei nº 47/2006.

Decreto-Lei nº 47/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Regula o índice de profissionalidade.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei n.º 43/2007

Decreto-Lei n.º 43/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Dezembro de 2007. - - Regula a prática de actos de registo, o seu arquivo e a emissão dos respectivos meios de prova em suporte electronico, bem como a transmissão de documentos por via electrónica.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS