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Portaria nº 42/90

Portaria nº 42/90 / MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS.. , 22 de Setembro de 1990. - - Indica os órgãos centrais, regionais e locais que integram a Rádio Nacional de Cabo Verde.

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MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS.

Decreto nº 171/90

Decreto nº 171/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1990. - - Aprova o Acordo entre a República de Cabo Verde e a República Federal da Alemanha sobre promoção e protecção recíproca de investimento.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO. , 20 de Julho de 1991. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Amigos da Escola Herman Gmeiner (AMIEHG).

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO

Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 8 de Fevereiro de 1992. - - Suspendendo temporariamente, a seu pedido, o mandato à Assembleia Nacional Popular, dos Deputados Jorge Pedro Maurício dos Santos, César Augusto de Barbosa e Almeida e Jacinto Vaz Furtado Miranda, eleitos a 13 de Janeiro de 1991,pelosC.Eleitorais de N.Srª.de Liv.N.Srª.do Ros. S.J.Bapt.-S.Ant.e S.Am.Abad/Mig.-Sant.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei nº 117/92

Decreto-Lei nº 117/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Setembro de 1992. - - Fixa o imposto de tonelagem devido pelas embarcações que escalam os portos nacionais.

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CONSELHO DE MINISTROS