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Lei nº 102/III/90

Lei nº 102/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 29 de Dezembro de 1990. - - Estabelece as Bases do Património Cultural.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Resolução n.º 185/V/2000

Resolução n.º 185/V/2000 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Abril de 2000. - - Deferindo o pedido de suspensão temporário de mandato do deputado Mário Ramos Pereira Silva.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 7-G/75

Decreto-Lei n.º 7-G/75 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Setembro de 1975. - - Indica os Departamentos e servicos que integram o Ministerio dos Negocios estrangeiros.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 16/77.

Portaria nº 16/77. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1977.. - - concede isencao de direitos e de outras imposicoes alfandegarias incluindo a taxa de emolumentos gerais a empresa SALINS DU CAP VERT SA, na importacao de um rebocador denominado "SODIUN II".

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Portaria n.º 1/2000

Portaria n.º 1/2000 / CHEFIA DO GOVERNO. , 31 de Janeiro de 2000. - - Nomeiam os membros para o Conselho de Administração do Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO