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Decreto nº 63/81.

Decreto nº 63/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Dá por finda a comissão de serviço do camarada Tito Livio de Oliveira Ramos, do cargo de Director-Geral da Empresa Estatal de Construção-EMEC.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 44/82

Decreto nº 44/82 / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Aprova novos quadros de pessoal do Ministério do Desenvolvimento. Rural.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 155/79.

Decreto nº 155/79. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Revoga o Decreto nº 60/79, de 7 de Julho.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 120/82.

Decreto nº 120/82. / Conselho de Mnistros.. , 1983.. - - Estabelece a composição do quadro de pessoal da Repartição de Expediente do Gabinete do Ministro-Adjunto do Primeiro Ministro.

Material textual

Conselho de Mnistros.

Despacho nº 8/2003.

Despacho nº 8/2003. / Chefia do Governo.. , 2003.. - - Dispensa o concurso público e o concurso limitado para a celebração do contrato de empreitada para a realização das obras de construção de um complexo escolar na localidade de Batalha, na Calheta de São Miguel.

Material textual

Chefia do Governo.