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Despacho Substituição nº 87/2003.

Despacho Substituição nº 87/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo o Deputado Carlos Augusto Duarte de Burgo por Elsa Maria Sousa Soares.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 47/VI/2004.

Lei nº 47/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Compatibilizando o processo penal com o Novo Codigo Penal.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução n.º 16/2005

Resolução n.º 16/2005 / Conselho de Ministros. , 9 de Maio de 2005. - - Aprova o Plano Estrategico de Desenvolvimento Agricola, horizonte 2015 e o Plano de accao 2005-2008.

Material textual

Conselho de Ministros

Decreto nº 16/2005

Decreto nº 16/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Dezembro de 2005. - - Aprova, para adesão, a Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes, aberto à assinatura em Estocolmo no dia 23 de Maio de 2001.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 49/2006.

Decreto-Lei nº 49/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Estabece a composição, as competências e o funcionamento dos Conselhos de Classe nas Forças Armadas.

Material textual

Conselho de Ministros.